Termos de Uso do ZaiHaus

Versão: 1.0 | Vigência: Junho/2025

1. Objeto e Descrição do Serviço

O ZaiHaus é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada ao mercado imobiliário brasileiro, fornecida pela ZaiHaus Tecnologia Ltda., com sede em São Paulo/SP ("ZaiHaus"). A plataforma oferece ferramentas para gestão de imóveis, leads, contratos, CRM, portal do cliente e outras funcionalidades para imobiliárias e gestores de imóveis ("Tenants").

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o Tenant declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos vinculantes. A utilização da plataforma constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos.

3. Cadastro e Responsabilidades do Tenant

O Tenant é responsável por:

Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Todos os atos praticados por usuários cadastrados em sua conta
Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, em relação aos dados pessoais de seus clientes processados na plataforma
Manter backups independentes de dados críticos

4. Uso Permitido

O Tenant está autorizado a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos relacionados à sua atividade imobiliária, incluindo:

Cadastro e gestão de imóveis
Atendimento e gestão de leads e clientes
Geração e gestão de contratos e documentos
Publicação de portal imobiliário para seus clientes

5. Uso Proibido

É expressamente vedado:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o software
Tentar acessar sistemas ou dados de outros tenants
Enviar spam, conteúdo malicioso ou realizar ataques à infraestrutura
Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia
Violar direitos de propriedade intelectual do ZaiHaus ou de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e documentação, pertencem exclusivamente ao ZaiHaus. O Tenant recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência do contrato.

Os dados inseridos pelo Tenant na plataforma permanecem de sua propriedade. O ZaiHaus não reivindica propriedade sobre o conteúdo dos tenants.

7. Disponibilidade e Suporte

O ZaiHaus envidaremos melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Limitação de Responsabilidade

O ZaiHaus não se responsabiliza por:

Perdas indiretas, consequentes ou lucros cessantes
Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Tenant
Decisões de negócio tomadas com base em dados processados na plataforma
Falhas de serviços de terceiros integrados à plataforma

A responsabilidade total do ZaiHaus, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Tenant nos últimos 3 (três) meses.

9. Rescisão e Cancelamento

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O ZaiHaus poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso ilícito da plataforma.

Após o encerramento, o Tenant terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos.

10. Modificações dos Termos

O ZaiHaus pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Junho/2025 | ZaiHaus Tecnologia Ltda. — São Paulo/SP